1. O PROGRAMA
1.1. O Mantecorp Saúde é o programa de relacionamento da Hypera S.A, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.932.074/0001-91, com endereço na Avenida Magalhães de Castro, 4800, 24° andar, Edifício Continental Tower, Cidade Jardim, São Paulo/SP, CEP: 05676-120.
1.2. O Programa Mantecorp Saúde tem por objeto apoiar os pacientes em seu tratamento, por meio de benefícios exclusivos e personalizados, assegurar o tratamento prescrito por profissionais de saúde, facilitando o acesso e adesão ao tratamento, além de desconto na aquisição dos medicamentos e/ou produtos participantes do Programa.
1.3. O Programa foi desenvolvido pelo Laboratório Hypera Pharma e o principal objetivo é levar saúde e bem-estar mais próximo dos pacientes, através dos benefícios contemplados no Programa.
1.4. A participação no Programa implica o conhecimento e aceitação de todos os termos e condições deste regulamento, Termo de Uso, Lei Geral de Proteção de Dados e Política de Privacidade. Em caso de paciente menor de 18 anos, com indicação médica, o aceite deve ser feito por um responsável legal.
2. CADASTRO E CONCESSÃO DE DESCONTOS
2.1. O Programa é válido em todo território brasileiro, podem participar do Programa, pacientes munidos de CPF, que recebam a prescrição dos produtos contemplados no Programa, de acordo com a indicação de bula, o produto deve ser prescrito por um médico que possua registro válido em um dos Conselhos Regionais de Medicina do Brasil (“CRM”).
2.2. Para participar do Mantecorp Saúde e ter acesso a todos os benefícios, o paciente deve se cadastrar no Programa gratuitamente por meio da Central de Atendimento no 0800 011 7788, de segunda à sexta-feira das 9h às 17h, exceto feriados nacionais e/ou municipais na cidade de operação do Programa, pelas farmácias parceiras do Programa, pelo site www.mantecorpsaude.com.br ou WhatsApp (11) 5694-4730.
2.3. As informações obrigatórias para realização do cadastro são: CPF, nome completo, data de nascimento, telefone com DDD, e-mail, endereço e dados da prescrição médica (obrigatórios para produtos tarjados "uso sob prescrição médica").
2.3.1. Os dados pessoais como telefone e e-mail poderão ser utilizados no cadastro de apenas um CPF.
2.4. É de inteira responsabilidade do paciente o fornecimento de informações verdadeiras e que estejam de acordo com a sua prescrição médica ao se cadastrar no Programa. A Hypera Pharma não se responsabiliza por quaisquer informações incorretas fornecidas pelo paciente, sobretudo em relação ao medicamento indicado em sua receita médica.
2.4.1. Caso haja comprovação de qualquer fraude na prestação das informações, a Hypera Pharma se reserva o direito de descadastrar o paciente, sem qualquer aviso prévio.
2.5. As informações solicitadas na realização do cadastro serão utilizadas para garantir o correto acesso aos benefícios do Programa e para o envio de materiais informativos mediante autorização do paciente ou responsável legal.
2.5.1. A manutenção de dados atualizados é de inteira responsabilidade do paciente ou do responsável legal.
2.6. Ao realizar o cadastro, o paciente, ou responsável legal, autoriza, ou não, o recebimento de materiais informativos diversos, por meio do envio de e-mails, SMS ou contato telefônico.
2.6.1. A recusa a receber materiais informativos diversos, indicada no item 2.6 acima, expressa vedação pelo paciente ao recebimento de qualquer contato proposto pelo Programa, independente da natureza da informação.
2.7. O paciente poderá realizar a compra dos produtos com desconto logo após a confirmação do seu cadastro com o número do CPF e apresentação da prescrição médica (obrigatório para produtos tarjados "uso sob prescrição médica"), em qualquer farmácia credenciada ao Programa.
2.7.1. A lista dos estabelecimentos credenciados no Programa pode ser encontrada no site www.mantecorpsaude.com.br ou Central de Atendimento 0800 011 7788 de segunda-feira a sexta-feira das 9h às 17h.
2.7.2. A lista dos produtos participantes do Programa pode ser consultada na Central de Atendimento 0800 011 7788, de segunda-feira a sexta-feira das 9h às 17h, site www.mantecorpsaude.com.br ou WhatsApp (11) 5694-4730.
2.7.3. Alterações de estabelecimentos credenciados e produtos participantes podem ocorrer sem aviso prévio, sendo de responsabilidade do paciente consultá-los periodicamente.
2.9. O participante do Programa, pessoal e intransferivelmente terá acesso a:
2.9.1. Informações de cunho educativo sobre diversos assuntos de saúde que se dará por meio do site www.mantecorpsaude.com.br, envio de e-mails, dentre outros; a) Os adicionais informativos oferecidos pelo Programa possuem cunho informativo ou complementar. Ou seja, nenhuma informação oferecida pelo Programa substitui, em hipótese alguma, o profissional médico ou serviço de emergência, nem deve servir de subsídio para um diagnóstico médico, tampouco estimular a automedicação.
2.9.2. O desconto em medicamentos participantes do Programa será aplicado sobre o Preço Máximo ao Consumidor, aquele publicado pela Câmara de Regulação do Mercado, vigente à época da compra do produto.
2.10. O valor final de compra dos produtos poderá variar de acordo com as diferentes microrregiões do território nacional devido a diferenças de tributação e legislação vigente. O desconto a ser aplicado ao usuário na data da compra, será de acordo com o local em que a compra for realizada, isto é local de compra no Ponto de Venda (PDV) físico.
2.11. Os descontos aplicados aos produtos inseridos no Programa poderão ser alterados, a exclusivo critério da Hypera Pharma mediante a divulgação no site www.mantecorpsaude.com.br e/ou comunicações por e-mail, SMS ou telefone. No mesmo sentido, a seu exclusivo critério, a Hypera Pharma poderá incluir ou excluir os produtos participantes no Programa a qualquer momento.
2.11.1. Caso o paciente opte pela recusa de recebimento de materiais informativos diversos, referenciada no item 2.6, não serão realizadas comunicações ao paciente a respeito de alterações, inclusões ou exclusões de descontos, que poderão ser consultados por meio de acesso ao site ou contato telefônico à Central de Atendimento do Programa.
2.12. A Hypera Pharma não se responsabiliza por outros descontos praticados por estabelecimentos credenciados.
2.13. Os descontos oferecidos pelo Programa não são cumulativos.
2.14. Os pacientes poderão adquirir um produto participante do Programa, da mesma marca, de acordo com o limite estabelecido. Para consultar esse limite, o paciente pode entrar em contato com a Central de Atendimento ou nos estabelecimentos credenciados.
2.15. O paciente ou seu representante legal, poderá cancelar sua participação no Programa a qualquer momento, bastando solicitar exclusão à Central de Atendimento: 0800 011 7788 ou descadastre-se no site por meio de opt-out para recebimento de comunicação digital.
3. PRAZO
3.1. O Programa será válido por prazo indeterminado, podendo ser alterado, encerrado ou suspenso, a qualquer momento, mediante comunicação, por meio do site www.mantecorpsaude.com.br, e/ou, comunicação via e-mail, SMS ou telefone.
4. REDES CREDENCIADAS, FARMÁCIAS E DROGARIAS
4.1. A Hypera Pharma não se responsabiliza pela impossibilidade de venda, pela indisponibilidade do sistema ou estoque de produtos dos estabelecimentos credenciados no Programa.
4.2. No momento da compra/venda, a farmácia ou drogaria fornecerá um cupom fiscal comprovando a utilização do Programa.
4.3. A Hypera Pharma não tem responsabilidade pela qualidade do atendimento (cordialidade, problemas de sistemas, falta de estoque, informações equivocadas) das farmácias/drogarias participantes da Rede Credenciada do Programa, vez que não tem qualquer ingerência no seu funcionamento.
4.4. A Hypera Pharma não se responsabiliza por fatos ou circunstâncias anormais fora do seu controle não se limitando a problemas na rede de telefonia, no fornecimento de energia elétrica ou na transmissão de informações entre o estabelecimento e o Programa que venham a impedir a autorização da compra com o desconto.
5. DA CONFIDENCIALIDADE E DA PRIVACIDADE DOS DADOS
5.1. Ao aderir ao programa o paciente participante concorda expressamente que todos os dados pessoais fornecidos e os demais dados que vierem a ser coletados dos participantes no Programa Mantecorp Saúde poderão ser compartilhados com a Hypera Pharma, afiliadas ou parceiros, vinculados ao Programa e agências reguladoras, sempre de forma confidencial, tanto no Brasil como no exterior. Os dados dos participantes serão usados para fins de monitorar sua participação no Programa, oferecer descontos em produtos, prover informações que possam interessar ao participante e gerar relatórios estatísticos.
5.2. O Site dispõe de Políticas específicas para tratar de assuntos de direito de privacidade e proteção de dados. Para mais informações, os usuários devem acessar a "Política de Privacidade e Proteção de Dados disponibilizada na homepage do Site ou pelo política-privacidade.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Esta política se aplica a todos os canais de comunicação e transações do Programa em todo território brasileiro.
6.2. Este Regulamento poderá sofrer alterações a qualquer momento, entretanto, a versão atualizada estará sempre disponível no site http://www.mantecorpsaude.com.br/regulamento. Última atualização em 14 de Junho de 2024.
6.3. Ao realizar o cadastro no Programa, o paciente formaliza o entendimento e concordância com as cláusulas deste regulamento. Caso não concorde com qualquer item deste regulamento, o paciente não deve se cadastrar no Programa.
6.4. Os descontos provenientes do Programa são dados pela Hypera Pharma por mera liberalidade, motivo pelo qual a Hypera Pharma reserva-se o direito de alterar ou interromper este Programa, a qualquer momento, sem aviso prévio, sem que qualquer compensação seja devida a qualquer participante.
6.5. A utilização do Programa implica na plena aceitação pelo paciente de todos os termos e condições previstos no presente regulamento.
6.6. O paciente poderá ser excluído do Programa, independentemente de prévia notificação, caso preste informações inverídicas no cadastro, ou o utilize em favor de terceiros, ou ainda, utilize o Programa de forma contrária a este regulamento ou à legislação nacional em vigor.
6.7. A exclusão do participante do Programa cessará por completo a concessão de qualquer desconto e informação.
6.8. Em caso de dúvidas sobre o Programa, o paciente poderá contatar a Central de Atendimento: 0800 011 7788, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados nacionais e/ou municipais na cidade de operação do Programa.